Acesse aqui o site do debate público sobre internet

Já que falamos neste “mico” da banda larga “popular”, temos que divulgar a informação de que ontem o Ministério da Justiça colocou em discussão um projeto para criar um marco regulatório – isso já não é uma boa expressão – sobre a legislação de internet no Brasil. O Ministro Tarso Genro explicou que, em lugar de apresentar uma minuta de projeto, o Governo preferiu criar um ambiente aberto de debates, sem uma posição “inicial” para os debates. Eu vejo com muita preocupação uma tentativa de criar uma regulamentação qualquer sobre internet, exceto sobre o seu acesso para todos e seu uso em ações de educação, transparência pública e acesso a serviços públicos e privados online. Tarso diz que não há nenhum objetivo de cerceamento, garantindo que “qualquer marco regulatório que surgir da consulta pública será um marco “da liberdade, e não da restrição” no uso da Internet”. De qualquer forma, a gente deve estar atento, porque sempre tem um “espírito-santo-de-orelha” para defender a censura. O que não quer dizer que não se deva ter punições para delitos contra a intimidade das pessoas, como ocorre tantas vezes. Mas isso tem que ser tratado no âmbito de acordos internacionais, pois as publicações de má-fé, spans e outras coisas assim se hospedam, em geral, no exterior.

O que nos deve mobilizar espacialmente é a garantia de acesso á internet. Isso não pode ser controlado por uma ou um grupo de empresas, como é hoje. O governo, como estão tentando o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, é o único que pode fornecer uma rede nacional de transmissão de dados em alta velocidade em escala nacional e aberta a qualquer empresa que queira fazer a distribuição domiciliar.

Senão, só o que vamos ter é a banda perneta e cara como a que foi lançada em São Paulo. Esta é a discussão. O território da internet não suporta muitas regulamentações. O que precisamos é de uma política para abrir este território a todos os brasileiros e fazer com que as necessidades nacionais  em matéria de educação, saúde, serviços estejam ali atendidas, oferecidas de maneira fácil, simples e gratuita a qualquer cidadão.

Clique lá no banner para ter acesso ao site do Governo. É uma espécie de blog, embora um tanto complicado. Você se cadastra e pode comentar o tema de sua escolha. A questão do acesso universal – com um abertura tão vazia que parece ter sido escrita por um “tucano” – fique neste link aqui.

Minha opinião sobre como deve ser feito este acesso você pode ler aqui.