Eduardo Azeredo, que quer censurar a internet vai relatar no Senado o projeto que libera a liberdade político-eleitoral na Internet...
Desde o nascimento deste blog você deve estar vendo aí do lado um banner pedindo assinaturas contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criminaliza – a pretexto de evitar cópias não-autorizadas a reprodução de textos na internet. Se ele viesse a prevalecer, nem este nem qualquer outro blog poderiam existir, pois seria impossível citar ou transcrever qualquer texto sem incidir em crime. Até o momento em que escrevo, 150.954 pessoas já subscreveram o abaixo-assinado.
Você acompanhou também como atuamos na votação da minirreforma eleitoral para garantir a liberdade do uso da internet, não apenas nas campanhas, como na liberdade de expressão dos internautas e produtores de conteúdo na rede. Chegamos perto do ideal, com muita luta.
Pois não é que o Senado, que deverá revisar a lei que aprovamos, designou como relator da matéria justamente o senador Azeredo, que já se posicionou como algoz da liberdade plena da internet?
Mas não é só a internet que está em perigo. Também a conquista do voto impresso, aprovada pela maioria dos deputados, está em risco. Eduardo Azeredo, então presidente do PSDB e pessoa próxima a Nélson Jobim, é o autor do projeto que se transformou na Lei 10.470/03, que acabou com a embrionária impressão do voto estabelecida em lei pelo então senador Roberto Requião.
Colocaram, de novo, uma raposa para cuidar do galinheiro! Se a sociedade não se mobilizar, tudo o que se conquistou irá por água abaixo. Divulgue estas informações pela rede e vamos agir para que isso não aconteça.
Brizola Neto,
Como você, o grupo Fraude Urnas Eletrônicas segue os passos daquele que, sem dúvida alguma, foi um dos principais personagens na luta contra as fraudes eleitorais de forma eletrônica, seu avô Brizola.
Estamos juntos na luta pela transparência e fiscalização do processo eletrônico de votação. Iremos defender sempre a liberdade de escolha e o fim da ditadura eleitoral.
Para isso, contamos com com seu apoio. No dia 05 de agosto de 2009 publicamos o artigo “Campanha pela aprovação do voto impresso no Senado Federal”. Através dele, iniciamos uma campanha nacional objetivando informar aos senadores a necessidade de manutenção do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 141/09 (regulamenta a impressão do voto), bem como sua aprovação.
Contribua com esta iniciativa: divulgue a campanha. A democracia agradece.
Caso seja possível substituir o anterior ?!!
Aos(Às) Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras Senadores(as) da República Federativa do Brasil,
Ressaltando o Nº do PLC 141 / 2009 no Senado, para o PL 5498 / 2009 da Câmara
Uma oportunidade histórica se apresenta, no exame do PLC 141 / 2009 pelo Senado Federal, PL 5498 / 2009 da Câmara.
Oportunidade esta que livrar-nos-á da vergonhosa situação de sermos o único País a utilizar urnas eletrônicas refugadas até em sua nação de origem, os EUA, já que nossas urnas são fabricadas pela Diebold e pela Unisys, ambas norte-americanas.
O voto impresso, seja por escaneamento ou por impressão paralela, é uma necessidade inconteste para a cristalinidade do sistema eleitoral, sem, o qual, nenhum cidadão mediano terá condições de conferir se o seu voto fora efetivamente respeitado, como mui bem declarado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão http://www.dw-world.de/dw/article/0,,4070568,00.html, que tornou-as inconstitucionais, POR FERIR O DIREITO BÁSICO DE UMA ELEIÇÃO PÚBLICA.
Por conseguinte, com a elaboração do Projeto de Lei 5498/2009 pela Câmara dos Deputados, PLC 141 / 2009 do Senado, esta vergonhosa situação poderá ser extirpada de uma vez por todas, para que possamos garantir, no cenário internacional, que o Brasil respeita cabalmente os princípios do Estado Democrático de Direito e não deixa-se levar pelo totalitarismo do TSE que se julga com uma plenipotência que o coloca acima do Congresso Nacional.
Tais perigos à nossa democracia poderão ser facilmente constatados em uma AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, com os seguintes próceres da informática no Brasil:
Professores Universitários na área de informática ouvidos pela CCJC da Câmara:
• Professor Doutor Jorge Stolfi (UNICAMP), Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 04 de dezembro de 2008 em audiência pública conjunta com o Secretário de Informática do TSE. Contato pelo tel: (19) 3521 5858
• Professor Doutor Clóvis Torres Fernandes (ITA), Professor Associado da Divisão de Ciência de Computação do ITA, especializado em Engenharia de Software. Organizador do SSI – Simpósio sobre Segurança em Informática, realizado no ITA de 1999 a 2006. Autor de relatório de análise dos logs das urnas usadas em Alagoas 2006. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 29 de março de 2007. Contato pelo tel: (12) 3947 5983
• Professor Pedro Dourado Rezende (UnB), matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília, UnB, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB. Apresentou-se perante a CCJC da Câmara em 25 de novembro de 2008. Contato pelo tel: (61) 3368 6031
Técnicos que acompanham o desenvolvimentos dos sistemas no TSE:
• Eng. Amilcar Brunazo Filho, representante técnico do PDT para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais desde 2000. Co-autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”. Apresentou-se perante a CCJC em 29 de março de 2007 e em 04 de junho de 2007. Contato pelo tel: (13) 9783 1480
• Frank Varela de Moura, Delegado Nacional do PT e representante técnico do partido para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais desde 2004. Contato pelo tel: (61) 3215 9137
• Marco Carvalho, analista de sistemas e programador, de computadores, representante técnico do PR para acompanhamento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais em 2008, co-autor do primeiro relatório de analise dos dados eleitorais de Alagoas em 2006.
• Eng. Márcio Coelho Teixeira, programador em linguagem de máquina. Projetista do protótipo de urna eletrônica apresentado pelo TRE-MG em 1995, que foi considerada a melhor proposta pela Comissão de Informatização do Voto do TSE. Assistente técnico do PT na apresentação dos sistemas eleitorais em 2000. Contato pelo tel: (31) 3281 2592
Na certeza de que Vossas Excelências saberão respeitar o Mandato que o povo brasileiro lhes concedera, sobrepondo os interesses nacionais aos interesses egocêntricos e rasteiros do TSE, com a URGÊNCIA que se fizer possível para que o mesmo entre em vigor já nas eleições de 2010, subscrevo-me
Respeitosamente,
Leamartine Pinheiro de Souza
TE 0248 8148 0310 – RJ, ZE 16, SE 0184
21 2558-9814 – lps@rionet.com.br
Rua Conde de Baependi 78, Ap 1310
Flamengo, Rio de Janeiro, RJ
22231-140
Caro Brizola Neto,
Começou uma campanha virtual para apoio à manutenção do art. 5º da minirreforma eleitoral que manda imprimir o voto nas urnas eletrônicas.
O endereço é:
http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/search/label/Reforma%20Eleitoral%20-%20Voto%20Impresso
Sugiro incluir link no Tijolaço para esta campanha a favor da auditabilidade da apuração eletrônica dos votos.